0824705-17.2016.8.10.0001

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROMULO EDUARDO RODRIGUES DE MORAES

CPF 050.***.***-14

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA

OAB/MA 4191•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/01/2022, 16:50

Baixa Definitiva

14/01/2022, 16:50

Juntada de termo

14/01/2022, 16:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/01/2022, 16:49

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

25/08/2021, 07:34

Juntada de Certidão

24/08/2021, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

24/08/2021, 13:46

Juntada de Certidão

24/08/2021, 13:37

Juntada de Certidão

24/08/2021, 12:02

Juntada de Certidão

24/08/2021, 12:00

Decorrido prazo de ROMULO EDUARDO RODRIGUES DE MORAES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:20

Publicado Intimação em 30/07/2021.

04/08/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

04/08/2021, 21:18

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2021.

04/08/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

04/08/2021, 13:03

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2021, 12:36

DECISÃO

•21/07/2021, 10:08

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2021, 09:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/02/2021, 13:52

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 10:25

DESPACHO

•28/08/2020, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 10:14

SENTENÇA

•30/04/2020, 12:32

DESPACHO

•24/10/2018, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2018, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 16:57

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2017, 11:15

DECISÃO

•11/08/2017, 11:39