0806218-57.2020.8.10.0001

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.836,86

Orgao julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

NILTON CLAUDIO MENDES ALVES

CPF 483.***.***-20

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE

OAB/MA 10019•Representa: ATIVO

VICTOR BARRETO COIMBRA

OAB/MA 12284•Representa: ATIVO

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190•Representa: PASSIVO

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA 14316•Representa: PASSIVO

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE

OAB/MA 20012•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NILTON CLAUDIO MENDES ALVES em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:03

Publicado Notificação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/03/2026, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

18/03/2026, 12:58

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 09:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1306

17/03/2026, 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2026, 10:56

Juntada de termo

16/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

20/02/2026, 00:35

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:35

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:58

Despacho

•17/03/2026, 09:44

Despacho

•17/03/2026, 09:40

Acórdão (expediente)

•12/01/2026, 11:04

Acórdão

•12/01/2026, 10:40

Despacho

•21/10/2025, 13:04

Acórdão (expediente)

•30/09/2025, 11:46

Acórdão

•29/09/2025, 13:05

Despacho

•11/12/2023, 14:39

Parecer - Falta de interesse (MP)

•14/11/2023, 12:02

Decisão (expediente)

•07/11/2023, 13:55

Decisão

•07/11/2023, 12:32

Despacho

•03/08/2023, 13:26

Decisão (expediente)

•30/06/2023, 22:33

Decisão

•30/06/2023, 13:17