0000019-89.2014.8.10.0089

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Guimarães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIVAN TORRES FERREIRA

OAB/MA 8839•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2026, 20:58

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:03

Juntada de petição

22/01/2025, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2025, 12:40

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de ROSIVAN TORRES FERREIRA em 28/01/2022 23:59.

25/02/2022, 10:24

Juntada de petição

07/02/2022, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2022, 17:11

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:15

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:15

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2022, 22:31

Documentos

Petição

•18/01/2026, 21:25

Decisão

•14/01/2026, 20:58

Decisão

•20/01/2025, 12:40

Decisão

•02/02/2022, 17:11

Sentença

•31/01/2022, 22:31

Ato Ordinatório

•16/01/2022, 01:20

Cópia de decisão

•16/01/2022, 01:16

Cópia de decisão

•16/01/2022, 01:16

Cópia de sentença

•16/01/2022, 01:16

Cópia de decisão

•16/01/2022, 01:16