0000161-10.2019.8.10.0060

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Timon

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 12/12/2022

16/03/2023, 15:44

Juntada de petição

06/12/2022, 23:09

Juntada de petição

23/11/2022, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 14:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente

21/08/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

24/07/2022, 12:41

Juntada de petição

21/07/2022, 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 08:23

Juntada de termo

05/07/2022, 08:22

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 28/01/2022 23:59.

27/02/2022, 09:12

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

31/01/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: WELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOS DEFESA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO CAPITULAÇÃO: ART. 14 DA LEI 10.826/03 O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denunciou WELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOS, imputando-lhe a conduta delitiva disposta no art. 14 da Lei 10.826/03. Em suma, aduz o Órgão: “[...] Consta dos autos que, no dia 23 de janeiro de 2019, o denunciado foi preso em flagrante delito portando uma armo de fogo de fabr Sentença (expediente) - SENTENÇA PROC. 0000161-10.2019.8.10.0060

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2022, 00:01

Documentos

Sentença

•21/08/2022, 19:03

Sentença (expediente)

•16/01/2022, 00:01

Sentença

•06/12/2021, 10:27

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/08/2021, 08:03

Cópia de decisão

•05/08/2021, 08:41