0004760-94.2016.8.10.0060

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Timon

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2022, 06:47

Transitado em Julgado em 06/09/2022

11/09/2022, 06:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/09/2022, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 18:51

Decorrido prazo de ALAN BRUNO CAVALCANTE SOARES em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:06

Juntada de petição

29/08/2022, 23:03

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 28/01/2022 23:59.

27/02/2022, 09:48

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

31/01/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS: ALAN BRUNO CAVALCANTE SOARES DEFESA: DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO CAPITULAÇÃO: ART. 14 DA LEI 10.826/03 E ART. 244-B DO ECA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denunciou ALAN BRUNO CAVALCANTE SOARES e MAURO MOREIRA DA SILVA, imputando-lhes a conduta delitiva disposta no art. 14 da Lei 10.826/03 e art. 244-B do ECA. Em suma, aduz o Órgão: “ Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça 1ª. Vara Criminal de Timon SENTENÇA PROC. PJE 0004760-94.2016.8.10.0060

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2022, 09:08

Documentos

Sentença (expediente)

•16/01/2022, 09:08

Sentença

•08/12/2021, 21:51

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/08/2021, 07:33

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/07/2021, 16:36

Despacho

•05/07/2021, 15:01

Cópia de decisão

•23/06/2021, 09:27