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0801883-07.2018.8.10.0052
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 21.107,60
Orgao julgador
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE VALDO CORREA DOS SANTOS
CPF 027.***.***-62
CERTIFICADO DE SEGURO EXTENSAO DE GARANTIA DIFERENCIADA
VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL
CNPJ 03.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
LUCIANA MACEDO GUTERRES
OAB/MA 7626•Representa: ATIVO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/MA 11706•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/02/2023, 15:01Baixa Definitiva
24/02/2023, 15:01Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/02/2023, 15:01Decorrido prazo de VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 11:47Juntada de petição
08/02/2023, 09:52Publicado Ementa em 16/12/2022.
16/12/2022, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022, 01:46Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022, 11:11Conhecido o recurso de JOSE VALDO CORREA DOS SANTOS - CPF: 027.874.143-62 (REQUERENTE) e não-provido
14/12/2022, 08:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2022, 18:53Juntada de certidão
11/12/2022, 18:51Juntada de parecer do ministério público
06/12/2022, 11:04Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022, 16:10Pedido de inclusão em pauta virtual
15/11/2022, 10:17Conclusos ao relator ou relator substituto
30/07/2022, 16:38Documentos
ACÓRDÃO
•14/12/2022, 08:49
DESPACHO
•30/06/2022, 11:02
DESPACHO
•16/03/2022, 10:07
SENTENÇA
•14/01/2022, 11:33
DESPACHO
•16/08/2021, 09:27
ATO ORDINATÓRIO
•19/07/2021, 17:48
DESPACHO
•12/02/2021, 16:27
DESPACHO
•06/11/2020, 13:00
DECISÃO
•01/06/2020, 13:42
DESPACHO
•21/11/2018, 12:16