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0815853-31.2021.8.10.0000
Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)
Partes do Processo
FABIANA PEREIRA DA SILVA
CPF 003.***.***-73
RAIMUNDO ALVES CARVALHO
CPF 001.***.***-05
ROMULO CARVALHO ALVES
CPF 011.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
1 VARA ENTORPECENTES
Advogados / Representantes
LUIZ FELIPE PIRES DA COSTA
OAB/MA 22567•Representa: ATIVO
GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS
OAB/MA 7506•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/05/2023, 10:06Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/05/2023, 10:05Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES CARVALHO em 14/04/2023 23:59.
19/04/2023, 23:34Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/04/2023 23:59.
19/04/2023, 23:34Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
19/04/2023, 23:33Decorrido prazo de ROMULO CARVALHO ALVES em 14/04/2023 23:59.
19/04/2023, 23:33Publicado Acórdão (expediente) em 21/03/2023.
21/03/2023, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023, 01:21Juntada de parecer
20/03/2023, 14:07Juntada de malote digital
17/03/2023, 17:38Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023, 16:09Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023, 16:09Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023, 12:11Conhecido o recurso de RAIMUNDO ALVES CARVALHO - CPF: 001.769.258-05 (AGRAVANTE) e provido
17/03/2023, 11:16Juntada de certidão
17/03/2023, 10:25Documentos
Acórdão (expediente)
•17/03/2023, 12:11
Acórdão
•17/03/2023, 11:15
Despacho
•12/01/2022, 15:54
Decisão (expediente)
•16/09/2021, 12:01
Decisão
•16/09/2021, 11:39
Documento Diverso
•14/09/2021, 15:07