0803006-17.2021.8.10.0058

Procedimento Comum CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 160.060,46

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Partes do Processo

FRANCISCA DE ASSIS MOURA ROCHA

CPF 557.***.***-97

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA

OAB/MA 9209•Representa: ATIVO

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749•Representa: ATIVO

CHARYZE DE HOLANDA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO VITOR MENDES DE MIRANDA

OAB/MA 13002•Representa: PASSIVO

TAIS RODRIGUES PORTELADA

OAB/MA 9190•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/04/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:09

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:56

Juntada de termo

03/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de MARIA CLAUDETE DE CASTRO VEIGA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de TAIS RODRIGUES PORTELADA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de CHARYZE DE HOLANDA VIEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de JOAO VITOR MENDES DE MIRANDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 15:50

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:09

Despacho

•20/01/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:33

Despacho

•24/05/2025, 16:09

Despacho

•08/01/2025, 10:21

Despacho

•13/08/2024, 16:18

Despacho

•09/04/2024, 12:31

Decisão

•09/01/2024, 11:17

Despacho

•11/07/2023, 02:15

Cópia de decisão

•02/06/2023, 14:43

Cópia de decisão

•19/04/2023, 09:53

Cópia de decisão

•19/04/2023, 09:53

Cópia de decisão

•19/04/2023, 09:53

Cópia de decisão

•19/04/2023, 09:53

Despacho

•13/02/2023, 22:15