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0012788-29.2019.8.10.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de São Luís
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
COLETIVIDADE
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/07/2024, 09:41Juntada de certidão de juntada
10/07/2024, 09:39Transitado em Julgado em 11/04/2022
09/07/2024, 11:02Juntada de mandado
09/07/2024, 10:57Transitado em Julgado em 30/11/2021
17/06/2024, 17:51em cooperação judiciária
27/03/2023, 11:19Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 11:19Juntada de petição
16/01/2023, 11:26Conclusos para decisão
11/01/2023, 17:57Juntada de apelação
11/01/2023, 17:57Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023, 17:49Juntada de Certidão
22/11/2022, 16:04Juntada de Certidão
05/08/2022, 11:10Juntada de Certidão
03/08/2022, 13:58Juntada de Certidão
21/07/2022, 21:43Documentos
Despacho
•27/03/2023, 11:19
Ato Ordinatório
•22/11/2022, 16:04