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0800949-50.2020.8.10.0029
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2020
Valor da Causa
R$ 14.395,20
Orgao julgador
Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
TEREZA MARIA DA CONCEICAO
CPF 639.***.***-34
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
RAISSA CRISTINE SANTOS COSTA
OAB/MA 16900•Representa: ATIVO
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/02/2023, 14:32Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/02/2023, 14:32Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/02/2023, 14:31Decorrido prazo de TEREZA MARIA DA CONCEICAO em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 10:20Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 10:20Publicado Decisão (expediente) em 16/12/2022.
16/12/2022, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022, 00:38Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022, 09:04Conhecido o recurso de TEREZA MARIA DA CONCEICAO - CPF: 639.135.343-34 (APELANTE) e não-provido
13/12/2022, 18:32Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 03:38Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2022, 13:55Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
21/10/2022, 12:24Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022, 11:27Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022, 21:11Conclusos ao relator ou relator substituto
06/10/2022, 14:03Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•14/12/2022, 09:04
DECISÃO
•13/12/2022, 18:32
DESPACHO
•10/10/2022, 21:11
DECISÃO
•31/08/2022, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2022, 10:52
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•17/01/2022, 08:31
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•17/01/2022, 08:31
SENTENÇA
•24/11/2021, 20:47
ATO ORDINATÓRIO
•12/07/2021, 14:31
ATO ORDINATÓRIO
•12/07/2021, 14:29
DESPACHO
•15/06/2021, 19:08
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•16/12/2020, 11:33
DECISÃO
•15/12/2020, 17:51
CONTRARRAZÕES
•06/10/2020, 17:24
DECISÃO
•13/07/2020, 18:15