0835876-92.2021.8.10.0001

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

HENRIQUE SANTOS GOMES

CPF 178.***.***-20

Autor

SANDRA BARBOZA DE SOUZA

CPF 026.***.***-82

Autor

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

CNPJ 22.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTOS GOMES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de SANDRA BARBOZA DE SOUZA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

27/02/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:37

Publicado Notificação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 15:53

Conhecido o recurso de HENRIQUE SANTOS GOMES - CPF: 178.681.813-20 (APELANTE) e PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. - CNPJ: 22.408.887/0001-94 (APELADO) e não-provido

16/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de parecer do ministério público

09/02/2026, 09:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

27/01/2026, 18:47

Juntada de Certidão

27/01/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:37

Documentos

Acórdão

•16/02/2026, 18:00

Despacho

•04/03/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 19:36

Sentença

•08/10/2023, 09:50

Decisão

•03/04/2023, 18:33

Cópia de decisão

•10/01/2023, 19:33

Cópia de decisão

•10/01/2023, 19:33

Cópia de decisão

•10/01/2023, 19:33

Despacho

•01/09/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•16/01/2022, 13:11

Decisão

•20/08/2021, 09:15