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0803162-29.2020.8.10.0029
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RIBAMAR TORRES
CPF 264.***.***-34
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
ANA PIERINA CUNHA SOUSA
OAB/MA 16495•Representa: ATIVO
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/05/2023, 09:29Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
10/05/2023, 09:29Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/05/2023, 09:29Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:15Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR TORRES em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
24/04/2023, 15:48Publicado Ementa em 13/04/2023.
24/04/2023, 15:48Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023, 08:48Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR TORRES - CPF: 264.209.293-34 (APELANTE) e não-provido
11/04/2023, 05:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2023, 10:54Juntada de certidão
10/04/2023, 10:51Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2023, 13:55Conclusos para julgamento
21/03/2023, 09:11Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023, 09:10Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023, 05:46Documentos
ACÓRDÃO
•11/04/2023, 05:07
DESPACHO
•08/02/2023, 11:08
DESPACHO
•08/02/2023, 09:55
DECISÃO
•08/12/2022, 19:08
DECISÃO
•08/12/2022, 15:39
DESPACHO
•05/10/2022, 09:08
DECISÃO
•01/09/2022, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2022, 16:52
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2022, 16:51
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•17/01/2022, 08:50
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•17/01/2022, 08:50
SENTENÇA
•24/11/2021, 20:52
ATO ORDINATÓRIO
•25/10/2021, 10:39
ATO ORDINATÓRIO
•25/10/2021, 10:38
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2021, 14:13