0806965-20.2020.8.10.0029

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.100,80

Orgao julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELENA DA SILVA

CPF 030.***.***-81

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO

OAB/MA 15389•Representa: ATIVO

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2023, 08:22

Baixa Definitiva

05/06/2023, 08:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/06/2023, 08:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2023.

13/05/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 13:11

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

10/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:03

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2023, 12:56

Juntada de contrarrazões

24/01/2023, 22:34

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2023, 16:44

DECISÃO

•10/05/2023, 13:11

DESPACHO

•15/12/2022, 17:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2022, 09:36

DECISÃO

•05/08/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 09:50

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 09:10

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 09:10

SENTENÇA

•24/11/2021, 20:53

DESPACHO

•26/01/2021, 11:47