0000449-11.2017.8.10.0065

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Alto Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BATISTA ALBUQUERQUE

OAB/PI 12619•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 27/01/2025

06/02/2025, 14:48

Juntada de petição

15/01/2025, 09:53

Juntada de petição

08/01/2025, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 17:27

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

29/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:18

Juntada de petição

08/10/2024, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:30

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:24

Juntada de Certidão

07/05/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 25/09/2023

02/02/2024, 17:47

Juntada de petição

24/09/2023, 23:14

Documentos

Sentença (expediente)

•19/12/2024, 17:27

Sentença

•29/11/2024, 15:52

Despacho

•27/08/2024, 12:30

Despacho

•24/08/2023, 15:53

Despacho

•16/04/2023, 09:51

Sentença (expediente)

•26/07/2022, 11:13

Sentença

•25/03/2022, 14:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/03/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 19:57

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/05/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:06