0800732-10.2021.8.10.0049

Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ROBERTO DUARTE DE ARAUJO

CPF 251.***.***-20

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2023 Petição Nº 863781/2023 - AgInt

18/10/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0863781 - AgInt no REsp 2077207 - Publicação prevista para 18/10/2023

17/10/2023, 14:10

Não conhecido o recurso de ROBERTO DUARTE DE ARAUJO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00863781/2023 - AgInt no REsp 2077207/MA

16/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2023-AJC-1T)

09/10/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000760-2023-AJC-1T)

03/10/2023, 18:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000760-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

29/09/2023, 08:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2023, 08:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

29/09/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2023, 19:04

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00863781/2023 - AgInt no REsp 2077207/MA

28/09/2023, 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/09/2023, 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/09/2023, 16:30

Documentos

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