0810082-49.2021.8.10.0040

Apelação CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 34.739,13

Orgao julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

SILFARNE DE JESUS ALMEIDA

CPF 720.***.***-53

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

CNPJ 06.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

KADYDJA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/MA 19760•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de SILFARNE DE JESUS ALMEIDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:20

Publicado Decisão (expediente) em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 11:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e SILFARNE DE JESUS ALMEIDA - CPF: 720.586.413-53 (APELANTE) e não-provido

27/01/2023, 10:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2022, 15:17

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/11/2022, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:03

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/01/2023, 11:52

DECISÃO

•27/01/2023, 10:45

DESPACHO

•04/11/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:02

SENTENÇA

•10/05/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 10:58

DECISÃO

•14/07/2021, 12:04