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0848509-38.2021.8.10.0001
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 25.251,60
Orgao julgador
Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
QUINTINO LINDOSO CUTRIM
CPF 081.***.***-68
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/08/2024, 07:47Baixa Definitiva
30/08/2024, 07:47Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/08/2024, 07:46Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:02Decorrido prazo de QUINTINO LINDOSO CUTRIM em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024, 00:05Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2024.
08/08/2024, 00:05Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 10:02Conhecido o recurso de QUINTINO LINDOSO CUTRIM - CPF: 081.001.603-68 (APELANTE) e não-provido
05/08/2024, 16:48Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
30/04/2024, 10:57Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:46Decorrido prazo de QUINTINO LINDOSO CUTRIM em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:46Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2024, 11:25Juntada de parecer do ministério público
08/04/2024, 10:19Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024, 00:31Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•06/08/2024, 10:02
DECISÃO
•05/08/2024, 16:48
DECISÃO
•04/04/2024, 14:44
DECISÃO
•03/04/2024, 18:38
ATO ORDINATÓRIO
•17/08/2023, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2023, 12:19
SENTENÇA
•05/06/2023, 16:57
DESPACHO
•30/01/2023, 19:47
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2022, 11:22
DESPACHO
•16/03/2022, 15:23
DESPACHO
•13/01/2022, 09:09