0808930-20.2020.8.10.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 42.963,84

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

CAMILA GALVAO PEQUENO

CPF 044.***.***-28

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GOMES GERUDE

OAB/MA 10786•Representa: ATIVO

BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO

OAB/MA 12138•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:02

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:45

Juntada de termo

27/11/2023, 11:13

Juntada de petição

24/11/2023, 09:52

Juntada de petição

24/11/2023, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de CAMILA GALVAO PEQUENO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:18

Decorrido prazo de CAMILA GALVAO PEQUENO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de CAMILA GALVAO PEQUENO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:02

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 15:14

Juntada de Ofício

12/09/2023, 15:03

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 11:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/08/2023, 11:18

Despacho

•26/07/2023, 10:19

Despacho

•23/02/2023, 10:47

Petição

•16/02/2023, 09:44

Intimação de acórdão

•16/12/2022, 13:56

Intimação de acórdão

•16/12/2022, 13:56

Acórdão

•15/12/2022, 12:10

Despacho

•03/11/2022, 15:58

Decisão

•25/10/2022, 12:34

Sentença

•30/08/2022, 12:26

Despacho

•17/01/2022, 11:10

Despacho

•21/09/2020, 10:30

Decisão

•27/03/2020, 11:44

Decisão

•18/03/2020, 19:32