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0800989-66.2021.8.10.0071
Restituição de Coisas ApreendidasBusca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Vara Única de Bacuri
Processos relacionados
Partes do Processo
ADONES LUIS LIMA RIBEIRO
CPF 996.***.***-68
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Advogados / Representantes
THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES
OAB/MA 11316•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/06/2023, 11:16Determinado o arquivamento
23/03/2023, 12:35Conclusos para despacho
18/01/2023, 15:42Recebidos os autos
01/12/2022, 11:42Juntada de despacho
01/12/2022, 11:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/07/2022, 17:24Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022, 12:16Conclusos para decisão
14/06/2022, 13:54Juntada de contrarrazões
29/03/2022, 20:30Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022, 10:06Juntada de apelação
28/03/2022, 09:54Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022, 14:23Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2022, 15:33Conclusos para despacho
01/02/2022, 09:16Juntada de apelação
31/01/2022, 14:18Documentos
Decisão
•23/03/2023, 12:35
Acórdão (expediente)
•08/09/2022, 11:12
Acórdão
•06/09/2022, 17:46
Despacho
•27/07/2022, 11:58
Despacho
•16/06/2022, 12:16
Decisão
•03/02/2022, 15:33
Decisão
•17/01/2022, 09:09
Despacho
•30/11/2021, 07:55