0803319-32.2021.8.10.0040

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 31.201,65

Orgao julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 00.***.***.0001-42

Autor

RAIMUNDO NUNES DOS SANTOS

CPF 125.***.***-04

Autor

CARLOS EDUARDO LUSTOSA DOS SANTOS

CPF 610.***.***-12

Autor

MARCO CALADO DOS SANTOS

CPF 947.***.***-53

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE CARVALHO MELO

OAB/MA 20083•Representa: ATIVO

VILAMAR SEREJO DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRENDA CAROLINE DOS REIS SANTANA

OAB/MA 15191•Representa: PASSIVO

PAULO HENRIQUE MARTINS RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MICHELE CARVALHO MELO

OAB/MA 20083•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2025, 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/11/2025, 08:43

Conciliação infrutífera

17/11/2025, 08:43

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/11/2025, 08:43

Conciliação infrutífera

06/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de MARCO CALADO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de RAILANNY FREITAS DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LUSTOSA DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 16:59

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/10/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 22:02

Despacho

•29/08/2025, 08:27

Decisão (expediente)

•25/06/2025, 16:58

Decisão

•23/06/2025, 20:56

Despacho

•16/05/2024, 16:20

Decisão (expediente)

•30/06/2023, 13:20

Decisão

•28/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:23

Sentença (expediente)

•05/05/2023, 10:56

Sentença

•02/05/2023, 17:43

Despacho

•13/09/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:03

Despacho

•01/07/2021, 20:56