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0801017-54.2020.8.10.0108
Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
KERLY CRISTINA DOS SANTOS LIMA
CPF 006.***.***-09
MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
CNPJ 06.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
HERBETH DE MESQUITA GOMES
OAB/MA 12103•Representa: ATIVO
AUGUSTO CARLOS COSTA
OAB/DF 4833•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/08/2022, 08:08Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
10/08/2022, 08:08Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/08/2022, 08:08Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 02:41Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 05:08Decorrido prazo de KERLY CRISTINA DOS SANTOS LIMA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:11Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2022.
17/06/2022, 01:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022, 01:13Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022, 14:42Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022, 14:39Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM (APELADO) e não-provido
13/06/2022, 16:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2022, 17:41Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2022, 10:07Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2022, 13:54Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•14/06/2022, 14:39
ACÓRDÃO
•13/06/2022, 16:01
DESPACHO
•14/01/2022, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•03/12/2021, 11:33
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2021, 12:48
SENTENÇA
•05/04/2021, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2020, 10:33
DESPACHO
•23/09/2020, 11:58