0843343-98.2016.8.10.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 708.008,67

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ROXANE DE LOURDES FERREIRA PACHECO ACACIO

CPF 376.***.***-34

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560•Representa: ATIVO

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012•Representa: ATIVO

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551•Representa: ATIVO

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 08:46

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:48

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de ROXANE DE LOURDES FERREIRA PACHECO ACACIO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 18:00

Juntada de Ofício

03/12/2025, 11:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/09/2025, 10:25

Juntada de certidão (outras)

05/08/2025, 12:18

Documentos

Despacho

•02/05/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:15

Sentença

•23/01/2025, 15:44

Despacho

•29/06/2024, 12:28

Documento Diverso

•01/10/2023, 11:38

Sentença

•17/08/2023, 10:02

Decisão

•08/07/2022, 12:19

Despacho

•28/02/2021, 20:05

Sentença

•27/10/2020, 16:52

Decisão

•23/10/2019, 09:24

Documento Diverso

•08/02/2018, 16:07

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 13:16

Despacho

•18/08/2017, 21:11