0808817-32.2021.8.10.0001

Recurso EspecialPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Popular · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

CPF 992.***.***-68

Autor

BREMEN VEICULOS LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Reu

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A

CNPJ 07.***.***.0002-27

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 06.***.***.0001-84

Reu

AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

OAB/MA 18165•Representa: ATIVO

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO

OAB/PE 17593•Representa: PASSIVO

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONCA NETO

OAB/PE 24885•Representa: PASSIVO

DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00120016/2026 - AgInt no REsp 2219061/MA

28/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/04/2026, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2026 e término em 17/04/2026, para MUNICIPIO DE SAO LUIS apresentar resposta à petição n. 120016/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 830.

22/04/2026, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 12/03/2026, para AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA apresentar resposta à petição n. 120016/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 830.

13/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 225412/2026

12/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 225412/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 223521/2026

12/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 223521/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/02/2026 Petição Nº 120016/2026 -

19/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 120016/2026. Publicação prevista para 19/02/2026)

16/02/2026, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2025, 09:59

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/06/2025, 17:20