0818999-82.2018.8.10.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ 06.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS SOUSA MACIEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/07/2023, 07:30

Baixa Definitiva

13/07/2023, 07:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/07/2023, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES MACIEL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIANA SOUSA MACIEL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de VINICIUS SOUSA MACIEL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Juntada de petição

29/05/2023, 10:27

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2023, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2023, 04:46

Recurso Especial não admitido

19/05/2023, 09:12

Documentos

PETIÇÃO

•29/05/2023, 10:27

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/05/2023, 04:05

DECISÃO

•19/05/2023, 09:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/02/2023, 10:28

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 08:39

DESPACHO

•29/07/2022, 10:46

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/05/2022, 13:35

DECISÃO

•25/05/2022, 13:03

DESPACHO

•23/03/2022, 09:51

DESPACHO

•15/01/2022, 20:40

SENTENÇA

•15/10/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 13:52

DESPACHO

•09/06/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 18:43