0802127-94.2021.8.10.0127

Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

UNI HOSPITALAR LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-24

Autor

AUDITOR FISCAL CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO.

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO SOUZA DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/10/2023, 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/10/2023, 08:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Município de São Luis em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de UNI HOSPITALAR LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 13:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

29/09/2023, 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2023, 10:54

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/06/2023, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:42

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:27

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2023, 13:25

DECISÃO

•29/09/2023, 13:02

DESPACHO

•25/05/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 14:28

SENTENÇA

•25/08/2022, 15:39

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2022, 11:59

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2022, 11:59

CÓPIA DE DECISÃO

•25/08/2022, 11:59

DESPACHO

•25/08/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 14:17

DECISÃO

•13/07/2022, 16:23

DESPACHO

•08/07/2022, 17:58

DESPACHO

•24/03/2022, 10:34

DOCUMENTO DIVERSO

•15/03/2022, 16:00

DESPACHO

•14/03/2022, 11:44