0847619-41.2017.8.10.0001

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 476.292,88

Orgao julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF 310.***.***-53

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/05/2022, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/05/2022, 07:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/05/2022, 07:17

Juntada de petição

23/05/2022, 10:40

Publicado Acórdão (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 08:45

Conhecido o recurso de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 310.987.701-53 (REQUERENTE) e não-provido

28/04/2022, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2022, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2022, 17:41

Juntada de petição

20/04/2022, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2022, 14:11

Juntada de petição

31/03/2022, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 20:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2022, 17:15

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/05/2022, 11:14

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:55

DESPACHO

•14/01/2022, 13:35

DESPACHO

•02/11/2021, 15:58

SENTENÇA

•19/08/2021, 15:40

DESPACHO

•15/10/2018, 09:03

DESPACHO

•12/12/2017, 11:41