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0807424-85.2021.8.10.0029
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDA SANTANA DA SILVA
CPF 571.***.***-04
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
DIEGO STEFANIE CUNHA ARAUJO
OAB/PI 6898•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2023, 13:33Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/03/2023, 13:33Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/03/2023, 13:32Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 07:03Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTANA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 07:03Publicado Decisão em 13/02/2023.
13/02/2023, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
11/02/2023, 00:11Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023, 08:28Conhecido o recurso de RAIMUNDA SANTANA DA SILVA - CPF: 571.977.923-04 (REQUERENTE) e provido
08/02/2023, 23:43Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2022, 14:29Juntada de parecer do ministério público
06/09/2022, 14:28Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022, 21:24Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022, 09:46Recebidos os autos
02/08/2022, 10:07Conclusos para despacho
02/08/2022, 10:07Documentos
DECISÃO
•09/02/2023, 08:28
DECISÃO
•08/02/2023, 23:43
DESPACHO
•03/08/2022, 09:46
DECISÃO
•19/07/2022, 10:31
ATO ORDINATÓRIO
•22/02/2022, 21:59
SENTENÇA
•24/11/2021, 20:50
ATO ORDINATÓRIO
•12/10/2021, 23:34
ATO ORDINATÓRIO
•12/10/2021, 23:33
DESPACHO
•10/08/2021, 11:04