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0802653-60.2019.8.10.0150
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2020
Valor da Causa
R$ 38.160,00
Orgao julgador
Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: ATIVO
MARITONIA FERREIRA SA
OAB/MA 8267•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/07/2021, 10:01Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
30/07/2021, 10:01Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/07/2021, 09:46Publicado Intimação de acórdão em 02/07/2021.
02/07/2021, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 00:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2021, 16:46Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021, 10:10Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e provido
29/06/2021, 18:14Juntada de Certidão
16/06/2021, 11:25Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2021, 08:48Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021, 16:52Conclusos para despacho
23/10/2020, 14:45Juntada de Outros documentos
23/10/2020, 14:44Juntada de Outros documentos
23/10/2020, 14:17Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
23/10/2020, 14:05Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
•30/06/2021, 10:05
ACÓRDÃO
•29/06/2021, 18:14
DESPACHO
•11/06/2021, 16:52
DESPACHO
•22/10/2020, 10:53
DECISÃO
•06/10/2020, 15:33
SENTENÇA
•22/04/2020, 22:19
DECISÃO
•14/04/2020, 21:11
DECISÃO
•06/11/2019, 09:56