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0805709-42.2020.8.10.0029
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 23.732,80
Orgao julgador
Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO ROSARIO DE SA COUTINHO
CPF 009.***.***-31
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO
OAB/MA 15389•Representa: ATIVO
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/07/2023, 13:41Baixa Definitiva
27/07/2023, 13:41Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/07/2023, 13:40Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:18Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023, 00:00Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2023.
05/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023, 00:00Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2023.
05/07/2023, 00:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023, 08:12Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023, 08:12Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO DE SA COUTINHO - CPF: 009.694.723-31 (REQUERENTE) e provido em parte
30/06/2023, 16:38Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2022, 11:21Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
16/05/2022, 11:15Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2022, 14:39Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•03/07/2023, 08:12
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•03/07/2023, 08:12
DECISÃO
•30/06/2023, 16:38
DESPACHO
•29/04/2022, 13:38
ATO ORDINATÓRIO
•22/02/2022, 21:51
SENTENÇA
•24/11/2021, 20:59
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2021, 11:19
DESPACHO
•16/11/2020, 12:15