0850827-91.2021.8.10.0001

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 88.106,29

Orgao julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PEDRO DE ARAUJO

CPF 509.***.***-15

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE FREITAS DUTRA JUNIOR

OAB/MA 23309•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/02/2026, 09:10

Baixa Definitiva

02/02/2026, 09:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de PEDRO DE ARAUJO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:46

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 14:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

03/12/2025, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de certidão

24/11/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:09

Conclusos para julgamento

18/10/2025, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 18:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/10/2025, 08:33

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 14:53

Acórdão

•03/12/2025, 12:52

Despacho

•27/08/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:38

Decisão

•03/06/2025, 11:37

Decisão

•13/05/2025, 12:15

Despacho

•04/04/2025, 18:02

Despacho

•31/03/2025, 11:36

Despacho

•12/11/2024, 12:19

Decisão

•04/07/2024, 18:13

Despacho

•24/04/2024, 17:09

Despacho

•03/04/2024, 15:45

Despacho

•31/10/2023, 15:35

Despacho

•06/10/2023, 11:37

Sentença

•19/06/2023, 11:22