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0800220-18.2021.8.10.0052
Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2021
Valor da Causa
R$ 41.100,00
Orgao julgador
1ª Vara de Pinheiro
Partes do Processo
INARA DE LIMA COSTA
CPF 057.***.***-12
JOSE IRLAN SOUSA SERRA
FANZENDA PUBLICA MUNICIPAL
PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
CNPJ 01.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
IBRAIM CORREA CONDE
OAB/MA 20564•Representa: ATIVO
RUAN VICTOR CHAVES SOARES
OAB/MA 21577•Representa: ATIVO
LAUA CAMPOS QUEIROZ
OAB/MA 17930•Representa: ATIVO
DIEGO JOSE FONSECA MOURA
OAB/MA 8192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2022, 08:10Transitado em Julgado em 11/02/2022
16/03/2022, 08:06Decorrido prazo de INARA DE LIMA COSTA em 11/02/2022 23:59.
27/02/2022, 08:36Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
01/02/2022, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800220-18.2021.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [] PARTE(S) REQUERENTE(S): INARA DE LIMA COSTA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: IBRAIM CORREA CONDE - MA20564, RUAN VICTOR CHAVES SOARES - MA21577, LAUA CAMPOS QUEIROZ - MA17930 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/20
18/01/2022, 00:00Juntada de petição
17/01/2022, 16:34Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022, 13:55Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2022, 13:55Julgado improcedente o pedido
26/10/2021, 19:11Conclusos para julgamento
04/10/2021, 15:37Juntada de petição
01/10/2021, 11:05Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2021 17:34 1ª Vara de Pinheiro.
30/09/2021, 18:44Decorrido prazo de LAUA CAMPOS QUEIROZ em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 16:20Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 10:28Documentos
Sentença
•26/10/2021, 19:11
Decisão
•02/08/2021, 13:14
Despacho
•06/02/2021, 10:22