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0814658-11.2021.8.10.0000
Agravo Em Recurso EspecialExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL
TJMA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 06.***.***.0001-60
MARIO JORGE DO ROSARIO GONCALVES
CPF 508.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
24/05/2024, 19:03Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024, 19:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024
21/03/2024, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/03/2024, 19:14Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024
20/03/2024, 16:51Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO
20/03/2024, 16:51Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/02/2024, 10:26Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/02/2024, 10:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
21/02/2024, 15:48Documentos
Nenhum documento disponivel