0840106-80.2021.8.10.0001

Cumprimento de sentençaCombustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ 23.***.***.0001-50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO

CNPJ 12.***.***.0001-32

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Terceiro

SINDICOMBUSTIVEIS-MA

Terceiro

ESTABELECIMENTO: EMPORIO SEUBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068•Representa: ATIVO

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462•Representa: ATIVO

RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO

OAB/MA 8536•Representa: PASSIVO

IURY ATAIDE VIEIRA

OAB/MA 11069•Representa: PASSIVO

LUIZA AMELIA RODRIGUES TAVARES

OAB/MA 13436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SINDICOMBUSTÍVEIS-MA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de POSTO CARONE LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de POSTO CARONE LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de G C ARCHER COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de LIMA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de CARONE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de CARONE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de CARONE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de POSTO CARONE LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS J. M. LTDA. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de POSTO CARONE LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO DIPLOMATA LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de POSTO JACARE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de J. H.H NICOLAU - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:11

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 08:44

Decisão

•19/03/2026, 22:42

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:50

Despacho

•24/03/2025, 10:02

Despacho

•15/12/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:49

Despacho

•01/09/2023, 19:07

Despacho

•02/03/2023, 11:52

Petição

•08/02/2022, 18:09

Petição

•08/02/2022, 18:09

Petição

•08/02/2022, 18:04

Petição

•08/02/2022, 18:03

Petição

•08/02/2022, 17:59

Petição

•08/02/2022, 17:59

Petição

•08/02/2022, 17:49