Procedimento Comum Cível 0802974-23.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JACKSON NELSON REIS COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA

OAB/MA 11996·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR

OAB/MA 15687·CPF·Representa: Autor

JEAN DE ABREU VIANA

OAB/MA 20412·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JACKSON NELSON REIS COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 16:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de JACKSON NELSON REIS COSTA em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 14:33

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 01:53

Juntada de petição

06/11/2022, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 11:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/10/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 15:11

Juntada de petição

28/09/2022, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:11

Juntada de termo

20/07/2022, 11:32

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 16:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de JACKSON NELSON REIS COSTA em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 14:33

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

Documentos

Sentença

•07/10/2022, 15:37

Despacho

•26/08/2022, 12:05

16/11/2022, 01:53

Juntada de petição

06/11/2022, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 11:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/10/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 15:11

Juntada de petição

28/09/2022, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:11

Juntada de termo

20/07/2022, 11:32

Juntada de termo

14/06/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 09:39

Juntada de Mandado

30/05/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:43

Conclusos para despacho

05/03/2022, 17:24

Juntada de Certidão

05/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de JACKSON NELSON REIS COSTA em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 12:03

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

01/02/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JACKSON NELSON REIS COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A, JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR - MA15687-A, JEAN DE ABREU VIANA - MA20412 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Em face da Certidão em id 58957845, determino, em reiteração, a intimação do requerente, por meio do seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos as informações solicitadas em id 47 Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0802974-23.2020.8.10.0001

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:50

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:50

Decorrido prazo de JACKSON NELSON REIS COSTA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:20

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:54

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:24

Juntada de petição

15/09/2021, 11:41

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:21

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:59

Juntada de Certidão

18/06/2021, 13:58

Decorrido prazo de JACKSON NELSON REIS COSTA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 06:18

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 16:07

Juntada de petição

16/08/2020, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 18:29

Conclusos para despacho

04/08/2020, 18:08

Juntada de petição

30/07/2020, 11:31

Juntada de petição

16/07/2020, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 12:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

30/06/2020, 15:55

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 14:34

Juntada de petição

26/05/2020, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 15:01

Juntada de Ato ordinatório

12/05/2020, 11:13

Juntada de petição

11/05/2020, 14:21

Juntada de petição

09/05/2020, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 16:15

Juntada de Ato ordinatório

05/05/2020, 13:49

Juntada de petição

04/05/2020, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 08:40

Juntada de Ato ordinatório

31/03/2020, 13:37

Juntada de Certidão

31/03/2020, 13:35

Juntada de contestação

31/03/2020, 00:02

Juntada de petição

28/02/2020, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2020, 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2020, 12:22

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 16:09

Conclusos para decisão

29/01/2020, 16:09

Despacho

•07/03/2022, 12:43

Despacho

•13/01/2022, 16:36

Despacho

•24/09/2021, 14:54

Despacho

•24/06/2021, 15:21

Despacho

•23/02/2021, 16:18

Despacho

•07/08/2020, 18:29

Decisão

•30/06/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 13:37

Decisão

•30/01/2020, 12:22