Apelação Cível 0801529-13.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

MARTA REJANE MENDES DE SOUSA

CPF

Autor

MAXWELL BRITO

CPF

Autor

MEIRES DO CARMO REIS

CPF

Autor

MEIRINALVA PEQUENO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MIRANILDE RODRIGUES VIANA DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARTA REJANE MENDES DE SOUSA

CPF

Autor

MAXWELL BRITO

CPF

Autor

MEIRES DO CARMO REIS

CPF

Autor

MEIRINALVA PEQUENO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MIRANILDE RODRIGUES VIANA DE LIMA

CPF

Autor

MIRIAN ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

MIRTES GAMA FONSECA

CPF

Autor

MISLENE SOUSA DE AGUIAR SOARES

CPF

Autor

MONICA DE BETANIA PINHEIRO TRAJANO BANDEIRA

CPF

Autor

NATALIA DOS SANTOS MARINHO

CPF

Autor

NATALIA MARIA DE SOUSA PORTELA

CPF

Autor

NATALIA MENDES TELES

CPF

Autor

NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FARIAS

CPF

Autor

NELIR PIMENTA SOARES

CPF

Autor

NEUMAN SANTANA ALBUQUERQUE PINHO

CPF

Autor

NEZILVANIA ALVES MENDES MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Autor

NILCERANE SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

NILDETE BELCHIOR DE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

NILDEVAN SOUSA SILVA

CPF

Autor

NIVIA ARAUJO MOURA OLIVEIRA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:26

Juntada de petição

28/01/2023, 12:07

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

25/01/2023, 04:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2022, 17:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

21/12/2022, 00:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:34

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:28

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

13/03/2023, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/12/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•21/12/2022, 00:35

09/03/2023, 03:26

Juntada de petição

28/01/2023, 12:07

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

25/01/2023, 04:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2022, 17:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

21/12/2022, 00:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:34

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2022, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 16:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/11/2022, 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2022, 13:50

Juntada de contrarrazões

09/08/2022, 13:43

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2022, 12:44

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de NILCERANE SILVA OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:44

Decorrido prazo de MEIRINALVA PEQUENO DO NASCIMENTO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:44

Decorrido prazo de NATALIA MARIA DE SOUSA PORTELA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:44

Decorrido prazo de NELIR PIMENTA SOARES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:44

Decorrido prazo de NATALIA DOS SANTOS MARINHO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:44

Decorrido prazo de NILDETE BELCHIOR DE ARAUJO SILVA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de MIRTES GAMA FONSECA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de MONICA DE BETANIA PINHEIRO TRAJANO BANDEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de MEIRES DO CARMO REIS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de MISLENE SOUSA DE AGUIAR SOARES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de NATALIA MENDES TELES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FARIAS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de MIRIAN ARAUJO SANTOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de MAXWELL BRITO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de NILDEVAN SOUSA SILVA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:09

Decorrido prazo de NEZILVANIA ALVES MENDES MARTINS DE ALMEIDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:09

Decorrido prazo de MIRANILDE RODRIGUES VIANA DE LIMA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:07

Decorrido prazo de NIVIA ARAUJO MOURA OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:07

Decorrido prazo de MARTA REJANE MENDES DE SOUSA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:07

Decorrido prazo de NEUMAN SANTANA ALBUQUERQUE PINHO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:07

Juntada de petição

15/07/2022, 09:11

Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2022.

06/07/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 17:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e provido em parte

30/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 03:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2022, 13:32

Juntada de parecer do ministério público

23/05/2022, 12:11

Juntada de petição

14/05/2022, 11:07

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 08:21

Recebidos os autos

06/05/2022, 20:49

Conclusos para despacho

06/05/2022, 20:49

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 20:49

DESPACHO

•03/08/2022, 00:04

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/07/2022, 17:11

DECISÃO

•30/06/2022, 13:44

DESPACHO

•11/05/2022, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 13:12

SENTENÇA

•12/11/2021, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 19:29

SENTENÇA

•19/05/2021, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 09:38

DESPACHO

•08/02/2021, 10:41