0801461-49.2022.8.10.0001

Apelação CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.986.720,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Autor

MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-57

Autor

AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO VIANNA LANGONE

OAB/RJ 164605•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS VILS ROLO

OAB/RJ 160498•Representa: ATIVO

FELIPE DE PAULA IVO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL ARANHA CUNHA

OAB/MA 21913•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/04/2026, 08:44

Recebidos os autos

17/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário (212)

16/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de recurso especial (213)

16/04/2026, 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 11:55

Desentranhado o documento

20/02/2026, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de M G COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/01/2026, 10:13

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 09:53

Despacho

•07/11/2025, 09:30

Acórdão (expediente)

•05/09/2025, 11:10

Acórdão

•05/09/2025, 09:59

Decisão (expediente)

•30/06/2025, 09:35

Despacho

•27/06/2025, 12:34

Documento de identificação

•13/06/2025, 17:07

Decisão (expediente)

•25/04/2025, 12:31

Decisão

•25/04/2025, 11:19

Despacho

•03/04/2025, 13:08

Decisão (expediente)

•28/02/2025, 11:23

Decisão

•28/02/2025, 10:40

Despacho

•25/11/2024, 11:45

Despacho

•22/10/2024, 15:47

Decisão (expediente)

•07/10/2024, 11:25