0003221-37.2020.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Entorpecentes de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Assessoria Jurídica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANE RAMOS RABELO

OAB/MA 10225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Superintendência Estadual de Investigações Criminais em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:27

Decorrido prazo de Superintendência Estadual de Investigações Criminais em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:27

Decorrido prazo de Superintendência Estadual de Investigações Criminais em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:27

Decorrido prazo de Superintendência Estadual de Investigações Criminais em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:27

Decorrido prazo de POUSO OBRAS SOCIAIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:40

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 11:24

Juntada de Mandado

14/04/2026, 09:46

Juntada de certidão de juntada

13/04/2026, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 14:06

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 13:56

Documentos

Documento Diverso

•06/04/2026, 15:13

Decisão (expediente)

•25/03/2026, 15:13

Decisão

•20/03/2026, 10:00

Acórdão (expediente)

•20/02/2026, 09:01

Acórdão

•29/01/2026, 12:23

Despacho

•20/10/2025, 11:51

Decisão

•04/09/2025, 11:41

Intimação de acórdão

•02/07/2025, 13:05

Acórdão

•25/06/2025, 10:25

Despacho

•28/05/2025, 09:43

Decisão

•13/06/2024, 15:32

Despacho

•01/02/2024, 14:07

Despacho

•15/12/2023, 14:58

Despacho

•31/10/2023, 14:49

Decisão

•13/10/2023, 11:08