Procedimento Comum Cível 0000628-59.2016.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 15:14

Determinado o arquivamento

27/01/2025, 22:48

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:49

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 12:37

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:35

Recebidos os autos

06/05/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDO(S): UBIRIAM MARTINS ALMEIDA ADVOGADO: OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA – OAB/MA 14606-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrido(a) acima aludido(a) para apresentar as contrarrazões ao(s) Recurso Especial. São Luís, data do sistema. Inaldo Bartolomeu Aragão Rodrigues Filho Coordenador de Recursos Constitucionais Intimação - RECURSO ESPECIAL APCIV 0000628-59.2016.8.10.0103

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0133962021 NO AGRAVO INTERNODA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0088612019- SÃO LUÍS Embargante: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Ricardo Gama Pestana Embargado: Ubiriam Martins Almeida Advogado(a): Dra. Olinda Maria Santos Barbosa - OAB/MA 14.606 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. ART. 1.022 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. I - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade, contradição ou erro material, nos termos das hipóteses insertas no art. 1.022 do CPC; II - constatada a inexistência de vício de omissão ou erro material, devem ser repelidos os embargos declaratórios, não obstante pedido de prequestionamento, vez que dissociados das hipóteses insertas no art. 1.022 do CPC; III - embargos de declaração não acolhidos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer e rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Mariléa Campos dos Santos Costa. São Luís, 19 de maio de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

24/05/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 22:48

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:35