Procedimento Comum Cível 0801128-47.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

FRANCISCA DA CHAGAS BEZERRA DE SOUSA

CPF

Autor

PREFEITURA DE SAO JOAO DO SOTER

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA ARAUJO

OAB/MA 19845·CPF·Representa: Autor

JAILTON SOARES ALMEIDA

OAB/MA 9809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 03/04/2025

22/05/2025, 08:28

Juntada de petição

24/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA ARAUJO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

20/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 13/03/2025.

20/03/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 09:20

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:20

Decorrido prazo de JAILTON SOARES ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA ARAUJO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 03:01

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 12:09

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 03/04/2025

22/05/2025, 08:28

Juntada de petição

24/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA ARAUJO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 17:08

Despacho

•20/08/2023, 17:01

20/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 13/03/2025.

20/03/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 09:20

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:20

Decorrido prazo de JAILTON SOARES ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA ARAUJO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 03:01

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 12:32

Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2022.

10/06/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DA CHAGAS BEZERRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANA PAULA DA SILVA ARAUJO - MA19845 RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JAILTON SOARES ALMEIDA - MA9809-A D E S P A C H O Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801128-47.2021.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de emenda à inicial, nos termos do art. 329, II, do CPC. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

30/05/2021, 19:33

Juntada de Certidão

30/05/2021, 19:33

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGAS BEZERRA DE SOUSA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 12:16

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 05:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 20:00

Juntada de petição

27/04/2021, 15:16

Juntada de petição

01/04/2021, 12:27

Juntada de diligência

23/03/2021, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2021, 12:38

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 22:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/03/2021, 22:42

Conclusos para despacho

02/03/2021, 11:01

Juntada de Certidão

02/03/2021, 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 15:39

Despacho

•17/05/2022, 11:45

Despacho

•18/03/2021, 22:42