Procedimento Comum Cível 0802748-22.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.841,95

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

HELIA BARROSO BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALVES DE ARAUJO

OAB/MA 12808·CPF·Representa: Autor

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/TO 4740·CPF·Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS

OAB/MA 3942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

11/03/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 22/11/2024

17/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de HELIA BARROSO BRITO em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:01

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 21:35

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:35

Recebidos os autos

31/10/2024, 07:31

Juntada de despacho

31/10/2024, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/05/2024, 14:28

Todas as movimentações(52)

Juntada de petição

11/03/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 22/11/2024

17/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de HELIA BARROSO BRITO em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 19/11/2024 23:59.

Documentos

Petição

•11/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:35

22/11/2024, 09:01

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 21:35

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:35

Recebidos os autos

31/10/2024, 07:31

Juntada de despacho

31/10/2024, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/05/2024, 14:28

Juntada de Certidão

17/05/2024, 14:26

Juntada de petição

15/04/2024, 09:35

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:11

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:27

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:24

Juntada de petição

08/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:24

Juntada de apelação

06/04/2023, 16:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 12:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2022, 21:32

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:46

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:46

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2022 09:00 1ª Vara de Porto Franco.

11/04/2022, 09:24

Decorrido prazo de HELIA BARROSO BRITO em 01/02/2022 23:59.

22/03/2022, 14:54

Juntada de petição

21/03/2022, 15:48

Juntada de contestação

11/03/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 08/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:48

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 04:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 16:54

Juntada de diligência

01/02/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ALVES DE ARAUJO - MA12808-A Réu(ré): MUNICIPIO DE PORTO FRANCO A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do partici Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0802748-22.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): HELIA BARROSO BRITO Advogado/Autoridade do(a)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 08:45

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 08:45

Audiência Conciliação designada para 11/04/2022 09:00 1ª Vara de Porto Franco.

29/11/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 20:36

Conclusos para decisão

03/11/2021, 23:42

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 23:42

Decisão

•02/08/2024, 10:30

Decisão

•01/08/2024, 20:07

Despacho

•17/05/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:26

Despacho

•07/03/2024, 11:11

Sentença

•29/11/2022, 21:32

Despacho

•11/11/2021, 20:36