Procedimento Comum Cível 0002032-43.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

DAIANE SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CARTORIO DO 2 OFICIO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

CARTORIO DO 2 OFICIO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

NOVO ESTADO DESPACHANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA BARROS DE MAGALHAES

OAB/MA 15056·CPF·Representa: Autor

DULCILLA SEVERA COSTA LIMA

OAB/MA 8370·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MELO DA SILVA

OAB/MA 13368·CPF·Representa: Réu

RAPHAELLA THALYTA RODRIGUES PEREIRA

OAB/MA 16128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de NOVO ESTADO DESPACHANTE LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 11:10

Juntada de certidão da contadoria

17/03/2026, 10:33

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:44

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de NOVO ESTADO DESPACHANTE LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de DAIANE SILVA DO NASCIMENTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 14:03

Julgado procedente o pedido

23/10/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:17

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de NOVO ESTADO DESPACHANTE LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 11:47

Despacho

•27/08/2025, 15:01

19/03/2026, 11:10

Juntada de certidão da contadoria

17/03/2026, 10:33

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:44

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de NOVO ESTADO DESPACHANTE LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de DAIANE SILVA DO NASCIMENTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 14:03

Julgado procedente o pedido

23/10/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:17

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:01

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:50

Juntada de termo

14/03/2025, 12:06

Juntada de termo

04/02/2025, 09:13

Juntada de termo

04/02/2025, 09:12

Juntada de Certidão

19/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de DAIANE SILVA DO NASCIMENTO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:23

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:23

Decorrido prazo de NOVO ESTADO DESPACHANTE LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:24

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 08:33

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:00

Juntada de termo

19/06/2024, 14:59

Juntada de Certidão

21/03/2024, 08:42

Juntada de protocolo

11/12/2023, 16:42

Juntada de protocolo

20/09/2023, 16:24

Juntada de ofício

30/05/2023, 14:13

Juntada de protocolo

29/05/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 08:22

Juntada de Ofício

29/05/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 08:45

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:53

Juntada de petição

05/12/2022, 11:17

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 12:46

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de DAIANE SILVA DO NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:24

Juntada de petição

10/07/2022, 23:46

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0002032-43.2016.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem] REQUERENTE(S): DAIANE SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: VALERIA BARROS DE MAGALHAES (OAB 15056-MA) REQUERIDA(S): CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL e outros Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO MELO DA SILVA (OAB 13368-MA), RAPHAELLA THALYTA RODRIGUES PEREIRA (OAB 16128-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) DAIANE SILVA DO NASCIMENTO e CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do(a) despacho/decisão proferido nos autos do processo n.º 0002032-43.2016.8.10.0040 abaixo transcrito(a) e para, no prazo legal, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial confeccionado nos presentes autos, no prazo de dez dias. Cumpra-se o último despacho proferido, que determinou a intimação do Estado do Maranhão para a realização do pagamento dos honorários periciais no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Publique-se. Intime-se. Imperatriz (MA), 20 de junho de 2022 Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 09:51

Conclusos para despacho

01/09/2021, 04:03

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 19/07/2021 23:59.

07/08/2021, 06:51

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 19/07/2021 23:59.

07/08/2021, 06:42

Decorrido prazo de DAIANE SILVA DO NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59.

04/08/2021, 06:13

Decorrido prazo de NOVO ESTADO DESPACHANTE LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

04/08/2021, 06:11

Publicado Intimação em 09/07/2021.

22/07/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 10:22

Juntada de petição

31/05/2021, 12:24

Juntada de Certidão

27/05/2021, 12:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/05/2021, 15:44

Recebidos os autos

23/05/2021, 15:44

Protocolo

•04/02/2025, 09:12

Despacho

•19/08/2024, 08:33

Despacho

•04/05/2023, 08:45

Despacho

•20/06/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 12:21