Procedimento Comum Cível 0800348-13.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Josel�ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 01/10/2024

03/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:12

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:45

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 14:43

Julgado improcedente o pedido

16/08/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 13:12

Juntada de Certidão

23/05/2024, 13:11

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:09

Juntada de petição

16/05/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:52

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:52

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 01/10/2024

03/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:12

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:45

Publicado Intimação em 21/08/2024.

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:54

21/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 14:43

Julgado improcedente o pedido

16/08/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 13:12

Juntada de Certidão

23/05/2024, 13:11

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:09

Juntada de petição

16/05/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:52

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 17:55

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:54

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:30

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 16:46

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:58

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:33

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 14:46

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 20:53

Juntada de diligência

17/01/2024, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 00:02

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:58

Juntada de petição

16/01/2024, 09:54

Juntada de Certidão

10/01/2024, 13:56

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:00

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:08

Juntada de Certidão

25/07/2023, 14:07

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 14:20

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:18

Juntada de Certidão

19/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 04:57

Publicado Intimação em 22/02/2023.

10/04/2023, 04:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 02:45

Juntada de petição

28/02/2023, 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:06

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 19:51

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 01:59

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:46

Juntada de petição

03/12/2022, 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 20:58

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:44

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:43

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CARLOS RODRIGUES DA PAZ. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800348-13.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 14:28

Juntada de Certidão

05/09/2022, 14:27

Juntada de contestação

03/09/2022, 17:01

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CARLOS RODRIGUES DA PAZ. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800348-13.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 12:09

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 15:18

Despacho

•22/02/2024, 20:53

Despacho

•25/07/2023, 18:29

Despacho

•16/02/2023, 17:06

Despacho

•01/12/2022, 20:58

Despacho

•14/07/2022, 12:09