Cumprimento de sentença 0802189-03.2017.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802189-03.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802189-03.2017.8.10.0022. EXEQUENTE: MARIA DO CEU DA CONCEICAO. ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO - MA14049. EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA. FINALIDADE: Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANDADO DE INTIMAÇÃO JUIZ: De ordem do MM. Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, na forma da Lei, etc. SECRETÁRIO: Sergio Rodrigues Barbosa, Secretário Judicial Substituto da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA. Intime-se MARIA DO CEU DA CONCEICAO para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela contadoria deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica consignado que, exaurido o prazo fixado sem impugnação, sucederá de imediato, independentemente de nova conclusão dos autos, a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria judicial e determinado a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17071111033850600000006636681 RG E CPF Documento de Identificação 17071110301063700000006641355 PROCURACAO Documento Diverso 17071110424977400000006641768 ATESTADO MÉDICO 2 Documento Diverso 17071110541657100000006642209 ATESTADO MÉDICO Documento Diverso 17071110412541900000006641724 DECLARAÇÃO DE SERVIDOR ATIVO DA ESCOLA KIOLA SARNEY Documento Diverso 17071110454007200000006641888 DESPACHO DA SEMAD PARA INCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO Documento Diverso 17071110492280800000006642039 ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO A SEMAD Documento Diverso 17071110502805400000006642083 ENCAMINHAMENTO PARA ESCOLA KIOLA SARNEY Documento Diverso 17071110515481600000006642132 LAUDO MÉDICO 2 Documento Diverso 17071110525828000000006642170 LAUDO MÉDICO Documento Diverso 17071110560798600000006642253 OFICIO 1659 2016 DRH CPGE SME PARA REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTO Documento Diverso 17071110571438400000006642291 PROTOCOLO DE REQUERIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTO Documento Diverso 17071110583537400000006642337 RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO JAN FEV 2016 SEM SALDO Documento Diverso 17071110594093500000006642386 RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO NOV 2015 Documento Diverso 17071111002298100000006642407 AÇÃO DE COBRANÇA DE SALÁRIOS ATRASADOS CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Documento Diverso 17071111013311800000006642444 Decisão Decisão 17072409481326200000006814182 Citação Citação 17072409481326200000006814182 Contestação/Reconvenção Contestação 17082112335410400000007218103 PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA GERAL Luanna Procuração 17082112325093200000007218148 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17092009595627600000007666006 Intimação Intimação 17092009595627600000007666006 Petição Petição 17101319553298200000008031135 ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Documento Diverso 17101319543025000000008031140 CERTIDÃO DE REGISTRO DO SINDICATO Documento Diverso 17101319544288500000008031142 CERTIDÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Documento Diverso 17101319545829800000008031143 Petição Petição 17101319562804700000008031111 RÉPLICA A CONTESTAÇÃO RECONVENÇÃO Documento Diverso 17101319465267200000008031115 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Documento Diverso 17101319470917400000008031118 ATA DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO SINDICATO Documento Diverso 17101319483364200000008031122 ATA DE POSSE DE POSSE DOS MEMBROS DO SINDICATO Documento Diverso 17101319500521700000008031131 Petição Petição 17101319571169500000008031147 Petição Petição 18011712242844400000009217133 PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO Documento Diverso 18011712234828300000009217152 Cópia de DJe Cópia de DJe 18071811175804400000012289525 intimação Cópia de DJe 18071811175821600000012289547 Despacho Despacho 18092516350499000000013722959 Intimação Intimação 18111909530814300000014857820 Petição de Manifestação Petição 18112312065303300000014968396 MANISFESTAÇÃO Documento Diverso 18112312065316500000014968417 Sentença Sentença 19041707261983900000017995898 Intimação Intimação 19051611011596500000018720722 Apelação Apelação 19061811363920300000019664929 contracheques Contracheque 19061811363928800000019665261 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19070910584197100000020180898 Intimação Intimação 19070910584197100000020180898 Contrarrazões Contrarrazões 19080614053454600000020997699 CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Petição 19080614053466300000020997701 RECIBO DE PAGAMENTO REF MÊS DE NOV 2015 VALOR LIQUIDO ZERO Documento Diverso 19080614053471100000020997702 RECIBO DE PAGAMENTO REF JUNHO 2015 COM UM TERÇO DE FÉRIAS Documento Diverso 19080614053475700000020997703 Certidão Certidão 20012909111606100000025981748 Termo Termo 20012909115449300000025982919 Certidão Certidão 20040123323459500000028102397 Despacho Despacho 20040313042500000000036514640 Intimação Intimação 20040610062000000000036514641 Parecer do Ministério Público Parecer de Mérito (MP) 20042120552000000000036514642 REEXAME 0802189-03.2017.8.10.0022 - MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA x MARIA DO CÉU DA CONCEIÇÃO - VERBAS TRA Parecer 20042120552000000000036515993 Intimação Intimação 20082512394500000000036515994 Parecer do Ministério Público Parecer de Mérito (MP) 20091117544800000000036515995 Certidão de julgamento RESPOSTA À ACUSAÇÃO 20091715332100000000036515996 Ementa Ementa 20092209561400000000036515997 Acórdão Acórdão 20092209561400000000036515998 Ementa Ementa 20092209561400000000036516000 Relatório Relatório 20092209561400000000036516001 Voto do Magistrado Voto 20092209561400000000036516002 Acórdão (expediente) Acórdão (expediente) 20092218281800000000036516003 Intimação Intimação 20092320243500000000036516004 Petição Petição 20100612351500000000036516005 Intimação Intimação 20100612393700000000036515999 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20120714192600000000036516006 Pedido de Cumprimento de Sentença Petição 20120810134001000000036543869 PEDIDO DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA Petição 20120810134004900000036543871 Decisão Decisão 21011411031183200000037020152 Termo Termo 21050417021699800000042270958 Despacho Despacho 21050619072576800000042367496 Intimação Intimação 21052820391538000000043641286 Certidão Certidão 21060218143937500000043865736 PUBLICAÇÃO Cópia de DJe 21060218144031800000043865738 Petição Petição 21060712524267800000043975898 CTPS Documento Diverso 21060712524322100000043975902 EXTRATO CONTA BANCÁRIA Documento Diverso 21060712524352600000043975904 EXTRATO CONTA BANCÁRIA 2 Documento Diverso 21060712524357200000043975907 Despacho Despacho 21082010305267700000047891445 Petição de Juntada Petição 21082017163473000000043975908 GUIA DE CUSTAS DO PROCESSO Documento Diverso 21082017163500900000047992319 PAGAMENTO DE CUSTAS DO PROCESSO Documento Diverso 21082017163505700000047992320 Despacho Despacho 21090210475153700000048707578 Intimação Intimação 21090210475153700000048707578 Petição com Pedido de Bloqueio de Valores Petição 21111012395087400000052461262 PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES Documento Diverso 21111012395092700000052469361 Certidão Certidão 21111210162695000000052617091 Despacho Despacho 21112415350656900000053319630 Intimação Intimação 21112415350656900000053319630 Intimação Intimação 21112415350656900000053319630 Certidão Certidão 21113011470385900000053635935 0802189-03.2017.8.10.0022 Cópia de DJe 21113011470421000000053652344 Petição Petição 21120912251810700000054208891 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 22011111495911600000055114206 Manifestação à Execução Definitiva Petição 22022215532194700000057592644 OBSERVAÇÃO: Para visualizar os documentos listados acima, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digite a chave (**) e clique em consultar. O que cumpra sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Açailândia/MA, Segunda-feira, 25 de Julho de 2022, eu, LILIANE MARIA SILVA PEREIRA, digitei. SERGIO RODRIGUES BARBOSA SECRETÁRIO JUDICIAL SUBSTITUTO

26/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(27)