Procedimento Comum Cível 5020489-29.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 16:27

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 21:33

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:56

Recebidos os autos

08/08/2025, 02:05

Recebidos os autos

08/08/2025, 02:05

Conclusos para decisão

08/08/2025, 02:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR, DANIEL BARROS GUAZZELLI, JOANA FARIA SALOME, MATEUS DE ABREU MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 10/02/2023 Adv - AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR, DANIEL BARROS GUAZZELLI, JOANA FARIA SALOME, MATEUS DE ABREU MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de

14/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 18:56

Documentos 2ª instância

•08/08/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/08/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/08/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/08/2025, 02:05

Intimação

•13/10/2022, 17:56

Decisão

•13/10/2022, 17:50

Intimação

•01/09/2022, 09:40

Sentença

•31/08/2022, 18:41

Despacho

•05/05/2022, 14:04

Despacho

•28/10/2021, 16:18

Despacho

•25/02/2021, 09:42

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