0161078-56.2013.8.13.0439

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata

Partes do Processo

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A LATAM

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

MARCIA ANGELICA ABRANTES CERQUEIRA

Terceiro

MAYARA CRISTINA CERQUEIRA TAVARES

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 317336•Representa: ATIVO

ANDREZA SOARES COSTA

OAB/SP 413120•Representa: ATIVO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: ATIVO

MARIA DA PENHA MARQUES FERREIRA

OAB/MG 43480•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

17/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 08:49

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/05/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/08/2023, 15:12

Despacho

•30/03/2023, 16:49

Despacho

•24/02/2023, 16:10

Decisão da 1ª Instância Agravada

•17/12/2022, 15:00

Sentença

•17/12/2022, 15:00

Ata de Audiência

•17/12/2022, 15:00