Execução Fiscal 5449823-87.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.156,52

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

LINEU ALVES DOURADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/03/2026, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/03/2026, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

08/03/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

06/03/2026, 20:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/02/2026, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

19/02/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:36

Conclusos para Despacho

08/02/2026, 15:38

Todas as movimentações(56)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/03/2026, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/03/2026, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:40

Decisão

•09/02/2026, 15:36

08/03/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

06/03/2026, 20:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/02/2026, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

19/02/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:36

Conclusos para Despacho

08/02/2026, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/11/2025

24/11/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025

24/11/2025, 07:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

24/11/2025, 07:26

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/11/2025, 07:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 07:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/11/2025 23:59.

17/11/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2025, 16:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 07:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 07:27

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 07:58

Juntado(a) - Conclusos para decisão

27/02/2025, 04:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2024, 11:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2024, 07:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2024, 14:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 16:08

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

20/09/2024, 05:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2024, 05:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/07/2024 23:59.

26/07/2024, 22:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/07/2024 23:59.

26/07/2024, 21:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 10:20

Juntado(a) - Juntada de Ofício

08/07/2024, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2024, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2024, 18:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 09:23

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:03

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/03/2024, 07:04

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 12:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2023, 06:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 07:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/01/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: LINEU ALVES DOURADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, LUCIANA LEÃO LARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 10:50

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

26/12/2022, 10:50

Juntado(a) - Distribuído por dependência

26/12/2022, 10:50

Despacho

•24/11/2025, 07:26

Despacho

•24/11/2025, 07:26

Despacho

•24/11/2025, 07:26