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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.948,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO GUIMARAES BENSOUSSAN

OAB/MG 79000·CPF·Representa: Autor

HILTON HERMENEGILDO PAIVA

OAB/MG 54466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GERMAC TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 08:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 19:44

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 10:38

Juntada de Acórdão

25/03/2026, 10:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 15:35

Todas as movimentações(43)

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 08:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:34

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 08:23

Decisão

•07/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 19:44

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 10:38

Juntada de Acórdão

25/03/2026, 10:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 15:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/04/2025, 09:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de GERMAC TRANSPORTES LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de GERMAC TRANSPORTES LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 11:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2024, 10:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2023, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de GERMAC TRANSPORTES LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:24

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GERMAC TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FABIO GUIMARAES BENSOUSSAN, HILTON HERMENEGILDO PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/01/2023, 15:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição inicial

13/01/2023, 15:02

Outros Documentos

•25/03/2026, 10:41

Despacho

•16/03/2023, 17:02

Despacho

•27/01/2023, 15:24