0024967-38.2016.8.13.0414

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBSON MELEIPE MACHADO

CPF 086.***.***-29

Autor

JOKASTA QUARESMA SENA RUAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHARLES FELIZARDO DA CUNHA

Terceiro

JOKASTA QUARESMA SENA RUAS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO

OAB/MG 192639•Representa: ATIVO

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA

OAB/MG 96187•Representa: ATIVO

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

OAB/MG 65610•Representa: ATIVO

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO

OAB/MG 128783•Representa: ATIVO

OSEAS SOUZA SOARES

OAB/MG 99905•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 13:52

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

27/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 13:52

Despacho

•14/06/2023, 13:58

Despacho

•01/02/2023, 15:52

Despacho

•05/07/2022, 11:42

Despacho

•04/02/2022, 13:41

Despacho

•14/10/2021, 13:33

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•11/10/2021, 07:10

Ata de Audiência

•11/10/2021, 07:10

Certidão de Publicação da Sentença

•11/10/2021, 07:10

Sentença

•11/10/2021, 07:10

Decisão dos Embargos de Declaração

•11/10/2021, 07:10

Decisões de Medidas Urgentes

•11/10/2021, 07:10

Ata de Audiência

•11/10/2021, 07:10

Ata de Audiência

•11/10/2021, 07:10