0000049-49.2023.8.13.0470

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LAFAIETE RAMOS DA SILVA

CPF 037.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO LABOISSIERE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNA FERRAO DE SOUZA FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 08/11/2027 16:50 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

08/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

06/04/2024, 14:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/07/2024 16:50 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

29/01/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:11

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:40

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:37

Nomeado defensor dativo

29/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 18:25

Nomeado defensor dativo

15/03/2023, 16:17

Documentos

Despacho

•06/04/2024, 15:07

Despacho

•29/01/2024, 14:11

Despacho

•10/04/2023, 14:53

Despacho

•29/03/2023, 13:57

Despacho

•15/03/2023, 16:17

Despacho

•03/03/2023, 15:45