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0320521-52.2012.8.13.0027
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Betim
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
MARCO TULIO BRANDAO PENA
CPF 758.***.***-53
LEONARDO BRANDAO PENA
CPF 658.***.***-15
Advogados / Representantes
GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 100300•Representa: PASSIVO
MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 52579•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão Criminal
02/09/2024, 14:37Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2024, 14:37Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 11:34Juntada de Petição de ciência
23/04/2024, 15:40Expedição de comunicação via sistema.
23/04/2024, 14:01Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
23/04/2024, 13:59Distribuído por dependência
23/04/2024, 13:59Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: LEONARDO BRANDÃO PENA, MARCO TULIO BRANDÃO PENA Edital expedido. Adv - FERNANDA MENDES DO BOM CONSELHO, MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO, RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO, GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO, SARA CARVALHO MATANZAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunic Ação Penal - Procedimento Ordinário - COMARCA DE BETIM 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023
12/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - DECISÃO DECISÃO Edital Ação Penal - Procedimento Ordinário - COMARCA DE BETIM 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 COMARCA DE BETIM - MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O DR. GUSTAVO CHEIK DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO, no uso de suas atribuições legais e na forma da LEI, faz saber a todos que virem o presente EDITAL ou dele tomarem conhecimento, que tramita neste juízo o processo-crime nº. 0027 12.032.052-1 que a
12/01/2023, 00:00Documentos
Certidão Criminal
•02/09/2024, 14:37